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Perguntas e Respostas

Quem tem direito às isenções?
Pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves que ocasionaram sequelas, tem direito às isenções de impostos na aquisição de automóveis.
Como posso ter certeza se tenho direito às isenções?
Somente após a consulta médica com médicos credenciados no Detran (no caso de condutor) ou médicos credenciados do SUS (no caso de não condutor).
Quais são os tipos de isenções para condutores de veículos novos?
IPI, ICMS, IPVA e o benefício do RODÍZIO Municipal de São Paulo.
Quais os tipos de isenções para não condutores de veículos novos?
IPI, ICMS e o benefício do RODÍZIO Municipal de São Paulo.
Quais são os tipos de isenções para condutores de veículos usados?
IPVA e o benefício do RODÍZIO Municipal de São Paulo.
Quais são os tipos de isenções para não condutores de veículos usados?
Benefício do RODÍZIO Municipal de São Paulo.
Quais são as doenças e deficiências que se enquadram no direito às isenções?
HIV (sequelas), Câncer (sequelas), Esclerose Múltipla, Paraplegia, Tetraplegia, Monoparesia, Monoplegia, Cegueira (definidos por lei), Paralisia irreversível e incapacitante, Fibrose Cística, Artrose, Artrite, Amputação ou ausência de membro, AVC (sequelas), Nanismo, Doenças Neurológicas, Mastectomia Total ou Parcial, Hanseníase, Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Sequelas de Talidomidas, Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas, entre outros.
Quem têm crianças com deficiência, tem direito à isenção?
Sim. Para pessoas com deficiência e não condutores, através de seu representante legal ou condutor autorizado tem direito à isenção de IPI, ICMS e Rodízio Municipal de São Paulo, na aquisição de veículo automotor zero Km.
As pessoas acima de 18 anos que não gozam de plenas faculdades mentais, tem direito?
Sim. Providenciar um documento emitido por um Juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental (Curatela).
Como obter o laudo médico?
Para condutor - O Laudo deverá ser emitido por médicos credenciados ao Detran.
Para não condutores - O Laudo deverá ser emitido por médicos credenciados ao SUS.